Áreas de Atuação

A atuação consiste na assessoria integral consultiva e contenciosa.

Na assessoria consultiva referente às análises e alterações pertinentes ao enquadramento da empresa; elaboração de um planejamento tributário a fim de propor possíveis alterações de procedimento; análises de apólices de seguro; elaboração e análise de contratos com fornecedores e clientes; orientação quanto ao atendimento via SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor, nos limites do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90); análise dos aspectos de segurança e saúde do trabalho, bem como as convenções relativas aos sindicatos dos empregados e do empregador; avaliação das rotinas pertencentes aos Recursos Humanos, verificação da existência de registro da Marca da empresa e pedido de registro de Marcas, Patentes ou Modelos de Utilidades junto ao INPI, orientação e registro de criações que venham a ser protegidas pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96); análise dos créditos, adequando à melhor forma de cobrança; acompanhamento das relações financeiras da Empresa; orientações referentes às situações corriqueiras e negociação visando à solução de conflitos, a fim de evitar o ajuizamento de ações.

Na assessoria contenciosa consiste na elaborar defesas e ajuizamento de ações.

Atuação em processos de Falência e Recuperação Judicial e extrajudicial, com habilitação e verificação de crédito. Consultoria e resolução de problemas relativos aos títulos de crédito, tais como: cheque, notas promissória, letra de câmbio, duplicata, cédula de crédito comercial e bancário, fiança, aval, endosso, aceite, protesto e ainda acompanhamento de ações de sustação e cancelamento de protestos, ações declaratórias de inexigibilidade de títulos de crédito.

Assessoria Tributária consistente na análise preventiva dos procedimentos operacionais buscando identificar contingências fiscais, apuração e recuperação de crédito tributário, planejamento tributário, pareceres legais, elaboração de regimes especiais, consultas e demais orientações sobre questões empresariais e pagamento de tributos. Atuação no contencioso Administrativo e Judicial em todas as instâncias.

Atuação no Comércio Exterior com defesas administrativas, Ação Declaratória, Ação Anulatória de Dívida, Mandado de Segurança entre outras, para as questões aduaneiras como; exigência de comprovação do pagamento do ICMS para liberação de mercadoria, apresentação de CND, retenção de mercadoria, erros e equívocos no preenchimento da documentação de importação e exportação, exigências de garantia para a admissão temporária de bens com a finalidade de utilização econômica, subfaturamento, não-desembaraço de mercadorias em razão de greve de servidores, liminares em matéria aduaneira em geral, entre outros.

Ações Indenizatórias contra o abuso de Instituições Financeiras (estabelecimentos bancários e operadoras de cartão de crédito), Declaração de Nulidade de Cláusula Contratual, Ação de Repetição de Indébito, Sustação de Protesto e Publicação de Cadastros em Bancos de Dados de Proteção ao Crédito (CCF, SERASA e SCPC), indenização contra Erro Médico, Acidente Automobilístico, Defesa do Consumidor, Danos morais e patrimoniais, entre outras.

Alguns tipos de contratos a serem elaborados, revistos e analisados,  Contrato de Compra e Venda, Compromisso de Compra e Venda, Troca ou Permuta, Consignação, Doação, Locação, Empréstimo (comodato ou mútuo), Prestação de Serviços, Empreitada, Depósito, Comissão, Agência e Distribuição, Corretagem, Transporte, Seguro, Fiança, Fornecimento, Representação Comercial, Transferência de Tecnologia, Licença, Know-how, Franquia, Factoring, Leasing, Direitos Autorias, e outros